29/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 03:39

Recebidos os autos
14/10/2024 03:39

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:53

Recebidos os autos
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:37

INCONSISTENTE
03/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002713-89.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Danilo Euzébio Peres Advogado: Alexandre Afonso de Araujo (OAB: 19352/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 21:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:55

Recebidos os autos
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica
23/07/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002713-89.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Danilo Euzébio Peres Advogado: Alexandre Afonso de Araujo (OAB: 19352/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

Após, voltem.
22/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002713-89.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Danilo Euzébio Peres Advogado: Alexandre Afonso de Araujo (OAB: 19352/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio
18/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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