24/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:07

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808604-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Inter S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joao Vitor da Silva Dutra MEI (Representante Legal) Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Repre.

Legal: João Vitor da Silva Dutra EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA DIGITAL COM ACESSO BLOQUEADO - DEMORA EXCESSIVA PARA LIBERAÇÃO DA CONTA - IRREGULARIDADE DA CONDUTA DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É cediço que a instituição financeira pode realizar o bloqueio de uma conta corrente em razão de suspeita de fraude, porém tal ato deve ser temporário para viabilizar a análise das operações, e a fim de evitar prejuízos ao cliente.

In casu, desde o bloqueio ocorrido na conta bancária da empresa autora até a sua efetiva reativação passaram-se mais de 02 (dois) meses, impedindo-a de realizar transações e movimentações dos valores, ultrapassando período razoável para a solução do problema.

Assim, restando evidenciada a configuração do ato ilícito praticado pelo banco réu, consistente na falha na prestação do serviço, deve ele responder pela reparação dos danos causados e devidamente comprovados nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
02/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808604-95.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Inter S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joao Vitor da Silva Dutra MEI (Representante Legal) Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Repre.

Legal: João Vitor da Silva Dutra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:00

Distribuído por sorteio
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875541-90.2023.8.12.0001

Gilldson Roberto Gonzalez

Oi S/A

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0801993-95.2021.8.12.0035

Associacao Paranaense de Ensino e Cultur...

Juliana Correa

Advogado: Daniela T. Sinhorini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/12/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0043384-83.2012.8.12.0001

Jane Resina Fernandes de Oliveira

Newton Silva Porto - ME

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2012 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0000476-16.2006.8.12.0035

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Monica Olivo Rosa Nogueira

Advogado: Jarbas Castilhos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2006 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0807375-74.2021.8.12.0001

Genira Maria Marcolino de Oliveira

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 15:26

Exibir Processo