18/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:36

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 14:28

Recebidos os autos
04/07/2025 14:28

Recebidos os autos
06/09/2024 11:29

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:29

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0809821-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suelen Cristina Ribeiro Mendes - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 203.
21/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:14

Recebidos os autos
07/08/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0809821-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suelen Cristina Ribeiro Mendes - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 189: "Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
01/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:06

Recebidos os autos
19/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0809821-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suelen Cristina Ribeiro Mendes - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de R$146,19 (cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos), disponibilizada em 13.04.2020.

E, reconheço a incompetência deste juizado especial para processar e julgar o pedido contraposto, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (f.18/19), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
15/07/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:14

Recebidos os autos
14/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:14

Homologada a Transação
13/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:59

Recebidos os autos
10/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:10

de Conciliação
10/06/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:54

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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