23/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0811117-70.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR, Dilma Terezinha Ferreira da Silva Lobo - VISTOS, etc.

A citação é um dos ou o mais importante dos atos processuais. É através dela que o(a) Ré(u) toma conhecimento dos termos da pretensão deduzida contra si e pode apresentar a sua versão dos fatos.

Com a citação válida aperfeiçoa-se a relação jurídico-processual, permitindo-se o contraditório e a ampla defesa, por meio do devido processo legal.

Nesse contexto, à luz da teoria das nulidades, em especial do princípio dopas nullité sans grief, tem se firmado na jurisprudência o entendimento sobre a validade de citações feitas por meio eletrônico, a despeito da inexistência de lei, em sentido estrito, regulamentando a matéria, desde que não importem em prejuízo para defesa e que se possa verificar a identidade da pessoa citada e a sua efetiva ciência.

Nesse sentido, é a recente jurisprudência do e.

TJMS:- "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA - CITAÇÃOPOR APLICATIVOS DE MENSAGENS (WHATSAPP) - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIO CADASTRO NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Acitaçãoé o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238, caput, do CPC).

Acitaçãopor meio de aplicativos de mensagens, como oWhatsApp, pressupõe o prévio cadastro da parte no banco de dados do Poder Judiciário para que seja considerada válida e eficaz.

Recurso conhecido e não provido". (Agravo de Instrumento n. 1420626-11.2024.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Rel:Juiz Alexandre Corrêa Leite, j: 19/12/2024, p: 08/01/2025) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO POR WHATSAPP - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS - NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Inventariante/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que indeferiu o pedido de citação de uma das herdeiras por WhatsApp.

Embora não haja vedação à citação via aplicativo de mensagens instantâneas, pela ausência de previsão legal, sua utilização deve se dar de modo subsidiário, ou seja, apenas após o esgotamento das diligências de localizar a parte através das vias convencionais de citação.

No caso, a Inventariante/Agravante não demonstrou que empenhou tentativas administrativas no intento de obter o atual endereço da herdeira antes de requerer sua citação por WhatsApp.

Ademais, a decisão agravada já determinara a busca de informações do endereço da citanda nos sistemas Infoseg, Infojud, Renajud e Siel, o que reforça a existência de outros meios de localização da herdeira.

Recurso conhecido e desprovido". (Agravo de Instrumento n. 1416174-55.2024.8.12.0000, Jardim, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Desª Jaceguara Dantas da Silva, j: 30/09/2024, p: 02/10/2024) Dito isso, in casu, não é possível a citação por telefone ou aplicativo de mensagem.

Isso porque, não há elementos de prova hábeis e suficientes para demonstração da identidade do titular da linha telefônica indicada pelos Autores (fls. 348, infra), de modo que indefiro o pedido de citação/intimação via telefone.

Outrossim, tendo os Autores localizado e indicado novos endereços às fls. 349, renove-se a tentativa de citação, expedindo-se a(s) competente(s) carta(s) precatória(s).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
01/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:49

Recebidos os autos
25/04/2025 17:49

Outras Decisões
24/04/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:37

Recebidos os autos
07/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0811117-70.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - Ante acta, colacionem os AA. aos autos as cópias dos extratos das consultas realizadas junto aos cartórios extrajudiciais (CRI, etc) e outros órgãos públicos (DETRAN, IAGRO, SERASA, ACED, JUCEMS, etc), bem como na internet, nos sites dos tribunais pátrios (TJMS, TJSP, STJ, etc) e/ou consultando o próprio SAJ, na tentativa de localizar outros endereços para efetivação da citação dos Réus Neil Siqueira Campos e Eduardo José Siqueira Campos.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pedido retro (fls. 335/336).

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
11/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:23

Recebidos os autos
17/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0811117-70.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - Manifestem-se os Autores, no prazo de cinco dias, sobre a carta precatória devolvida às fls. 308/ 332.
16/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 17:15

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0811117-70.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - VISTOS, etc. 1.- Em relação aos Réus/Confinantes Maria Emília Barbosa Gabriel, Francisco de Assis Oliveira Gabriel, Maria Aparecida de Souza Rocha e Rivelino Aparecido Nunes Gabriel, as devoluções dos avisos de recebimento se deram pelos motivos "não existe o número" (fls. 179, 182 e 184) e "mudou-se" (fls. 186), o que não significa estarem em local incerto ou desconhecido.

Destarte, renove-se a tentativa de citação pessoal dos referidos Réus/Confinantes, desta feita por oficial de justiça, que, certamente, acaso não os localize nos endereços aos quais foram encaminhadas as correspondências anteriormente, efetuará indagações e diligências nas redondezas na busca por informações de seus atuais paradeiros. 2.- Quanto aos Réus/Confinantes Ivan Siravegna, Maria Aparecida Gabriel Siravegna, Maria Lúcia Gabriel Garcete, Pedro Menezes de Santana e Fátima Conceição de Oliveira Gabriel, uma vez que as correspondências deixaram de ser entregues apenas em razão de estarem ausentes nas três (03) oportunidades em que foram procurados pelos funcionários dos Correios (fls. 189/190 e 192/194), renove-se a tentativa de sua citação nos mesmos endereços através de oficial de justiça. 3.- No que se refere aos Réus/Confinantes Ricardo Aparecido Campos e sua esposa, providencie a escrivania o integral cumprimento da determinação contida na decisão de fls. 218, tendo em conta o endereço fornecido às fls. 204. 4.- Quanto à Confinante Neila Cristina Campos, nada foi certificado pelo meirinho no sentido de que esteja em local incerto ou não sabido, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido retro de citação editalícia (fls. 285) e concedo aos Autores o prazo de quinze (15) dias para que colacionem aos autos as cópias das certidões e/ou dos extratos demonstrando terem diligenciado na busca pelo seu paradeiro junto aos cartórios extrajudiciais (CRI, etc) e outros órgãos públicos (DETRAN, IAGRO, SERASA, ACED, JUCEMS, etc), bem como na internet, pesquisando nos sites dos tribunais pátrios (TJMS, STJ, etc) e/ou consultando o próprio SAJ, na tentativa de localizar outros processos nos quais, eventualmente, ela figure em quaisquer dos polos da(s) demanda(s). 5.- Por fim, em relação aos demais Réus/Confinantes aguarde-se pelo cumprimento e devolução da carta precatória encaminhada à Comarca de Jundiaí/SP (fls. 245). 6-.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
31/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:14

Recebidos os autos
17/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0811117-70.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - Ficam os Autors intimados da diligência da carta precatória em Poços de Caldas às fls. 274/282.

Prazo cinco dias.
08/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0811117-70.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - Ficam intimados os Autores para, no prazo de vinte dias, proceder a distribuição das cartas precatórias de fls. 245 e 246, efetuando o pagamento das custas de distribuição, comprovando-se nos autos.
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:40

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:27

Recebidos os autos
02/02/2024 16:27

Decisão ou Despacho
02/02/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 16:10

Recebidos os autos
01/09/2023 16:10

Outras Decisões
01/09/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:35

Recebidos os autos
03/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:31

Recebidos os autos
13/06/2023 18:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/06/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
13/05/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:30

Recebidos os autos
25/04/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 17:59

Recebidos os autos
07/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:12

Retificação de Classe Processual
20/01/2023 15:00

Recebidos os autos
20/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:49

Recebidos os autos
18/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:15

Recebidos os autos
13/10/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
06/10/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:05

Realizado cálculo de custas
06/10/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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