TJMS - 0802186-74.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 14:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP) Processo 0802186-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayrton Marques Aquino - Reqdo: Ivira Incorporação e Desenvolvimento Imobiliário S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a incompetência territorial e extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
15/07/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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14/07/2024 10:09
Recebidos os autos
-
14/07/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 10:09
Homologada a Transação
-
13/07/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:47
Recebidos os autos
-
21/05/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/05/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 13:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/04/2024 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 08:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 12:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/04/2024 17:59
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:59
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2024 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
27/02/2024 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 18:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:49
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 19:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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