16/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:47

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816536-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Luciana Tinoco Machado Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Advogado: Ana Paula Souza Terencio (OAB: 26949/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: negaram provimento ao recurso.
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:48

Não-Provimento
25/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:07

Inclusão em pauta
04/04/2025 12:38

Expedida/certificada
04/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:33

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816536-67.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Luciana Tinoco Machado Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Advogado: Ana Paula Souza Terencio (OAB: 26949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:52

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 16:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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