03/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:39

Processo Reativado
27/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 15:12

Recebidos os autos
23/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:12

Homologada a Transação
23/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Francisco Fiedler de Vargas Lunardi (OAB 84457/RS) Processo 0805055-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Luiz Guimaraes Nicolini, Marilza Cardoso Muller Guimaraes Nicolini, Carlos Felipe Ruthner - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Jorge Luiz Guimarães Nicolini, Marilza Cardoso Muler Guimarães Nicolini e Carlos Felipe Ruthner, nesta Ação de Indenização por danos morais, movida em relação à Latam Airlines Brasil, para o fim de condenar a requerida a indenizar os requerentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de coreção monetária pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação do requerido (art. 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual, por ser incabível, nos termos do Artigo 5, da Lei nº. 9.09/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:11

Recebidos os autos
12/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:11

Homologada a Transação
10/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/05/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2024 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:56

Expedição de Carta.
14/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:58

INCONSISTENTE
06/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800424-81.2024.8.12.0026

Banco Bradesco S/A

Alvaro e Lima Filho LTDA

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800902-45.2023.8.12.0052

Valter Pereira da Silva

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Thiago Pereira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0001842-29.2024.8.12.0110

Jurandir Batista de Oliveira

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Joana Vargas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0800338-15.2022.8.12.0048

Aloisio Oliveira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alysson da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0800398-54.2022.8.12.0026

Antonio da Costa Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Pinheiro Tahan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2022 15:50

Exibir Processo