19/12/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:18

Processo Reativado
27/11/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:30

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:23

Expedição de Mandado.
03/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:01

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0001842-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95, não conheço dos pedidos formulados por Jurandir Batista de Oliveira, nesta ação declaratória de nulidade de negócio jurídico acrescida de indenização por danos morais, movida em relação a Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, SP Gestão de Negócios Ltda e Banco Bradesco S/A , declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibildade de procedimento por necesidade de produção de prova pericial.

Deixo de condenar o autor no pagamento de custas procesuais e honorários advocatícios por não serem devidos nesa fase (Artigo 5, primeira parte, Lei 9.09/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:11

Recebidos os autos
12/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:11

Homologada a Transação
10/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/06/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
28/04/2024 03:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:46

Expedição de Carta.
19/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:44

Expedição de Carta.
19/04/2024 15:25

Expedição de Carta.
19/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:10

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:55

Recebidos os autos
12/04/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:03

INCONSISTENTE
11/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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