TJMS - 0802113-71.2022.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

FRANCISCO SILVERIO DOS SANTOS

CPF *93.***.*49-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2025 08:49

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 11:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 11:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 10:59

    Evolução da Classe Processual

  • 28/02/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/02/2025 07:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 10:32

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 15:56

    Transitado em Julgado em data

  • 17/01/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2023 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/08/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:04

    Outras Decisões

  • 22/08/2023 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2023 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:43

    Tutela Provisória

  • 07/12/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 08:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/12/2022 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 06:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/12/2022 20:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 20:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2022 20:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 20:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2022 20:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 20:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2022 20:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 20:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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