19/09/2025 12:56

Certidão
19/09/2025 12:56

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 09:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840067-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Flávio Azevedo Silva Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
21/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:30

Não-Provimento
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:07

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:07:09 local.
07/08/2025 13:33

Inclusão em Pauta
04/08/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840067-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Flávio Azevedo Silva Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:25

Distribuído por prevenção
31/07/2025 14:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/01/2025 15:12

Certidão
22/01/2025 15:12

Recurso Eletrônico Baixado
22/01/2025 14:13

Certidão
30/11/2024 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/11/2024 15:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/11/2024 02:17

Certidão de Publicação - DJE
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840067-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Flávio Azevedo Silva Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR 0835488-67.2023.8.12.0001 - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADAS - MÉRITO - INDEFERIMENTODAINICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS E DECLARAÇÃO DE POBREZA INDIVIDUALIZADA - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Há interesse de agir quando verificada a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional postulada, imprescindível para acertamento da relação jurídica estabelecida entre as partes.

II.

As apeladas apontam que o presente caso se enquadra nos casos em que foi determinada a suspensão da lide até o julgamento do IRDR, razão pela qual, requer a imediata suspensão do presente feito até decisão final.

Entretanto, tal preliminar deve ser rejeitada, eis que não se trata de discussão acerca da legalidade da notificação eletrônica realizada por e-mail ou SMS.

III.

A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

IV.

O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil.

V.

Recurso conhecido e provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/11/2024 15:13

Remessa à Imprensa Oficial
28/11/2024 14:18

Julgamento Virtual Finalizado
28/11/2024 14:18

Provimento
27/11/2024 15:31

Certidão de Publicação - DJE
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
26/11/2024 15:33

Incluído em pauta para 26/11/2024 03:33:22 local.
21/11/2024 00:30

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840067-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Flávio Azevedo Silva Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 07:21

Remessa à Imprensa Oficial
18/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio
18/11/2024 16:47

Processo Cadastrado
18/11/2024 11:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
13/11/2024 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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