09/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:08

Certidão
08/09/2025 13:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 11:46

Documento Digitalizado
08/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:46

Certidão
27/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 12:05

Juntada de tipo_de_documento
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 12:47

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
29/11/2024 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
22/11/2024 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 12:05

Certidão
06/11/2024 12:59

Prazo em Curso
06/11/2024 12:58

Certidão
06/11/2024 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/11/2024 02:36

Certidão de Publicação - DJE
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601719-38.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. de S.

P.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

Considerando o apontado na certidão de f. 33-34 que dentre outras situações este precatório: (i) não está no momento de liquidação, (ii) que todas as ocorrências estão lançadas no Sistema Administrativo de Precatório (SAPRE), (iii) que não incidente nenhum desconto, (iv) que não existe erro material no valor do crédito, e que em data oportuna este precatório será atualizado seguindo as regras do art 21 e 21-A da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
05/11/2024 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
04/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 15:25

Certidão
09/09/2024 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
01/09/2024 01:09

Certidão
21/08/2024 10:13

Prazo em Curso
21/08/2024 10:10

Certidão
21/08/2024 09:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2024 03:38

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601719-38.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. de S.

P.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba requer dilação do prazo em 30 dias para apresentar o valor do tributo previdenciário em decorrência da complexidade do cálculo.

Assim, defiro a dilação de prazo por 30 dias, a contar da data do requerimento.

Todavia, desde já advirto que não será concedido novo prazo.

Intimem-se. Às providências.
19/08/2024 08:30

Remessa à Imprensa Oficial
16/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 14:55

Outras Decisões
09/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:59

Autos Preparados p/ Conclusão
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 01:18

Certidão
19/07/2024 15:19

Prazo em Curso
19/07/2024 15:18

Certidão
19/07/2024 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/07/2024 02:26

Certidão de Publicação - DJE
19/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601719-38.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. de S.

P.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.

Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 20 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.
18/07/2024 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 15:30

Certidão
14/03/2024 08:01

Juntada de AR - Resultado Negativo
04/03/2024 15:17

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
04/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 03:56

Certidão de Publicação - DJE
19/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
16/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/02/2024 18:39

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:13

Certidão
19/06/2023 09:21

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
08/06/2023 08:02

Juntada de AR - Resultado Positivo
18/05/2023 21:41

Prazo em Curso
18/05/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:29

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
15/05/2023 15:04

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
15/05/2023 15:03

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:01

Expedição em análise para assinatura
15/05/2023 14:01

Expedição em análise para assinatura
08/05/2023 16:41

Autos Preparados p/ Expedição
08/05/2023 16:38

Certidão
08/05/2023 16:24

Distribuído por prevenção
08/05/2023 16:24

Documento Digitalizado
08/05/2023 16:24

Documento Digitalizado
08/05/2023 16:24

Documento Digitalizado
08/05/2023 16:24

Documento Digitalizado
08/05/2023 14:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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