TJMS - 1601994-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
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21/08/2025 13:11
Prazo em Curso
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20/08/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2025 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2025 01:40
Certidão de Publicação - DJE
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20/08/2025 00:01
Publicação
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20/08/2025 00:00
Intimação
Precatório nº 1601994-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.
C.
P.
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.
Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO retro, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.
A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar destaque de honorários contratuais.
Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação e que não haverá nova intimação no momento da liquidação final. -
19/08/2025 12:46
Remessa à Imprensa Oficial
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19/08/2025 12:32
Certidão
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19/08/2025 12:32
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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19/08/2025 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 16:54
Documento Digitalizado
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18/08/2025 16:54
Documento Digitalizado
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18/08/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 14:09
Certidão
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06/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/07/2025 14:05
Documento Digitalizado
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18/07/2025 14:05
Certidão
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13/09/2024 12:16
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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12/09/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2024 07:34
Certidão
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13/08/2024 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
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19/07/2024 15:28
Prazo em Curso
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19/07/2024 15:27
Certidão
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19/07/2024 15:27
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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19/07/2024 02:26
Certidão de Publicação - DJE
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19/07/2024 00:01
Publicação
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19/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601994-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.
C.
P.
Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 13 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
18/07/2024 07:07
Remessa à Imprensa Oficial
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17/07/2024 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/07/2024 14:39
Certidão
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10/07/2023 13:07
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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07/07/2023 08:01
Juntada de AR - Resultado Positivo
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19/06/2023 09:01
Prazo em Curso
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19/06/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2023 13:50
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
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07/06/2023 18:07
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
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07/06/2023 18:06
Expedição de Ofício.
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07/06/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 14:05
Expedição em análise para assinatura
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07/06/2023 14:05
Expedição em análise para assinatura
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07/06/2023 12:11
Autos Preparados p/ Expedição
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07/06/2023 12:10
Certidão
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07/06/2023 11:55
Distribuído por prevenção
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07/06/2023 11:55
Documento Digitalizado
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07/06/2023 11:55
Documento
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07/06/2023 11:55
Documento Digitalizado
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05/06/2023 17:41
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
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