24/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:36

Recebidos os autos
06/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:25

Recebidos os autos
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0818501-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Aparecida Rodrigues da Silva - Sentença: "Assim, homologo por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência desta ação de cumprimento de sentença.

Em conseqüência, julgo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC), declarando-o extinto No mais, verifica-se que a parte exequente efetuou a devolução (f. 158), do valor levantando pelo alvará de f. 148.

Assim, determino que seja efetuada a devolução do valor existente na subconta aos entes públicos requeridos (dividido em partes iguais)."
25/03/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:32

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0818501-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Aparecida Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
05/12/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

Recebidos os autos
02/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0818501-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Aparecida Rodrigues da Silva - REVOGO f. 168.

No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
20/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:32

Recebidos os autos
04/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:06

Recebidos os autos
15/10/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0818501-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Aparecida Rodrigues da Silva - Homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente, tendo em vista que os documentos juntados às f. 158 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento.

No mais,
12/10/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:01

Recebidos os autos
08/10/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:43

Recebidos os autos
04/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:34

Recebidos os autos
01/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0818501-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Aparecida Rodrigues da Silva - Certifcado o recebimento, intime-se a parte exequente para que dê proseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
31/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0818501-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecilia Aparecida Rodrigues da Silva - Ciência do alvará de fls. retro.
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:17

Recebidos os autos
04/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:57

Recebidos os autos
12/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos
20/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:03

Recebidos os autos
17/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:37

Recebidos os autos
08/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:21

Recebidos os autos
22/08/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:11

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:19

Recebidos os autos
16/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:50

Recebidos os autos
28/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:13

Recebidos os autos
28/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:25

Recebidos os autos
15/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 17:35

Recebidos os autos
04/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2022 15:20

Recebidos os autos
15/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
11/08/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:19

Recebidos os autos
01/08/2022 14:19

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:50

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 13:12

Recebidos os autos
29/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 12:10

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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