TJMS - 0824208-97.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 15:23
Prazo em Curso
-
15/08/2025 15:20
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 15:20
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 15:19
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 15:19
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 16:41
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
26/05/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2025 19:38
Prazo em Curso
-
23/05/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 19:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/05/2025 19:37
Emissão da Relação
-
23/05/2025 19:36
Documento Digitalizado
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23/05/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 22:01
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
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04/02/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2025 08:18
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 08:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/02/2025 08:17
Emissão da Relação
-
31/01/2025 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 08:13
Prazo em Curso
-
25/01/2025 13:52
Expedição em análise para assinatura
-
26/11/2024 14:40
Prazo em Curso
-
25/11/2024 18:56
Prazo em Curso
-
25/11/2024 16:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél (OAB 15587/MS) Processo 0824208-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Ribeiro de Oliveira Palácio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/11/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
15/11/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2024 12:45
Prazo em Curso
-
14/11/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 12:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/11/2024 12:44
Emissão da Relação
-
14/11/2024 12:44
Documento Digitalizado
-
14/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:36
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:51
Transitado em Julgado em data
-
02/08/2024 13:52
Prazo em Curso
-
25/07/2024 19:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél (OAB 15587/MS) Processo 0824208-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Ribeiro de Oliveira Palácio - SENTENÇA - "...Tendo em vista a expresa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 134-136 (valor atualizado até 1-2023).
Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
15/07/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 07:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/07/2024 06:44
Emissão da Relação
-
10/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:08
Registro de Sentença
-
10/07/2024 14:08
Procedência
-
10/07/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 04:47
Prazo em Curso
-
17/05/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
16/05/2024 14:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 14:36
Emissão da Relação
-
02/05/2024 12:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/04/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 08:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/04/2024 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 18:13
Recebida petição inicial
-
07/03/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 13:33
Evolução da Classe Processual
-
07/03/2024 13:26
Processo Reativado
-
06/03/2024 19:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/07/2023 09:13
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 09:13
Transitado em Julgado em data
-
11/07/2023 09:11
Transitado em Julgado em data
-
27/06/2023 08:44
Prazo em Curso
-
19/06/2023 22:50
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
-
19/06/2023 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/06/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 08:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/06/2023 08:33
Emissão da Relação
-
14/06/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 17:02
Registro de Sentença
-
14/06/2023 17:02
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/06/2023 12:39
Expedição de NULL.
-
30/05/2023 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/05/2023 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 18:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 18:56
Prazo em Curso
-
16/05/2023 14:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
16/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Réplica
-
05/12/2022 08:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/12/2022 07:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2022 14:37
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2022 21:26
Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
-
16/11/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/11/2022 09:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2022 09:32
Emissão da Relação
-
16/11/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 09:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/11/2022 09:14
Expedição de Carta.
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16/11/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 09:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/10/2022 17:19
Autos preparados para expedição
-
25/10/2022 17:18
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 17:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
13/10/2022 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 16:56
Autos preparados para expedição
-
30/09/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 16:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/09/2022 16:25
Apensado ao processo numero do processo
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30/09/2022 16:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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