05/09/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 18:12

Documento Digitalizado
02/09/2025 08:28

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 08:28

Documento Digitalizado
02/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:47

Prazo em Curso
07/08/2025 09:45

Emissão da Relação
07/08/2025 09:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:11

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:39

Prazo em Curso
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804847-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Alves Pinheiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:54

Emissão da Relação
25/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:14

Autos preparados para expedição
14/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 15:10

Documento Digitalizado
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2025 16:55

Prazo em Curso
05/02/2025 16:51

Prazo em Curso
05/02/2025 16:06

Documento Digitalizado
05/02/2025 16:06

Documento Digitalizado
04/02/2025 14:05

Prazo em Curso
30/01/2025 08:21

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:21

Documento Digitalizado
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 19:35

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2024 13:09

Prazo em Curso
15/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/11/2024 13:08

Emissão da Relação
15/11/2024 13:07

Documento Digitalizado
15/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:36

Autos preparados para expedição
14/08/2024 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
25/07/2024 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804847-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Alves Pinheiro - SENTENÇA - "...Tendo em vista a expresa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 444-446 (valor atualizado até 12/2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 432-43.

Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 06:49

Emissão da Relação
11/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:54

Registro de Sentença
11/07/2024 13:54

Procedência
11/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 05:22

Prazo em Curso
17/05/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
16/05/2024 14:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 14:35

Emissão da Relação
03/05/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:53

Recebida petição inicial
22/02/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:57

Evolução da Classe Processual
18/01/2024 17:45

Processo Reativado
17/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 19:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 19:18

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 12:07

Prazo em Curso
24/11/2023 03:55

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2023 13:00

Emissão da Relação
13/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:40

Registro de Sentença
13/11/2023 18:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 14:26

Expedição de NULL.
23/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2023 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2023 02:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2023 21:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 07:20

Emissão da Relação
27/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2023 13:34

Expedição de Carta.
27/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2023 08:30

Autos preparados para expedição
13/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/03/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:45

Autos preparados para expedição
01/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 16:13

Informação do Sistema
01/03/2023 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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