24/07/2025 12:39

Recebidos os autos
24/07/2025 12:39

Recebidos os autos
16/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:09

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 11:09

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 12:56

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 07:22

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0800553-20.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Francisco Pereira de Moura - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 100/106 , no prazo de 10 (dez) dias.
11/03/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:11

Recebidos os autos
07/03/2025 15:11

Decisão ou Despacho
27/08/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Ariely Moreno (OAB 12983/MS) Processo 0800553-20.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Francisco Pereira de Moura - SENTENÇA: FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (.....) Homologo a sentença proferida pela Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
17/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 17:03

Recebidos os autos
13/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 17:03

Homologada a Transação
28/06/2024 12:18

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:43

Homologada a Transação
30/04/2024 21:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:47

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:12

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:34

Recebidos os autos
02/10/2023 15:34

Decisão ou Despacho
05/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:19

Retificação de Classe Processual
10/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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