21/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:01

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800933-77.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Renata de Souza Bom Advogado: Mayke Fernandes Guedes Sena (OAB: 20906/MS) Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:49

Não-Provimento
27/02/2025 15:01

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:25

Expedida/certificada
27/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:24

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800933-77.2022.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Renata de Souza Bom Advogado: Mayke Fernandes Guedes Sena (OAB: 20906/MS) Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/08/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:00

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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