TJMS - 0831087-23.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 09:20
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Victor de Freitas Gouveia (OAB 100758/PR) Processo 0831087-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Kettenhuber - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado Jorge Ketenhuber e Luciene Aparecida Mendes Aguilera em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jorge Ketenhuber e Luciene Aparecida Mendes Aguilera em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
08/08/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 19:17
Homologada a Transação
-
15/04/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 19:40
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:00
Intimação
ADV: João Victor de Freitas Gouveia (OAB 100758/PR) Processo 0831087-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Kettenhuber, Luciene Aparecida Mendes Aguilera - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
28/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
27/09/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 18:58
Recebidos os autos
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16/06/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 13:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/04/2023 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: João Victor de Freitas Gouveia (OAB 100758/PR) Processo 0831087-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Kettenhuber - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/04/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
25/01/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 16:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/01/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 19:19
Recebidos os autos
-
17/01/2023 09:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/12/2022 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2022 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 12:11
INCONSISTENTE
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14/12/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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