TJMS - 0816118-37.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2023 18:21
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0816118-37.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da r. sentença da página 116:...Vistos, etc...Consta dos atos que a parte a parte requerida manifestou-se nas páginas 115, solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, e SIEL, além da expedição de ofícios para as companhias de água e luz, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.
Sem razão, contudo.
Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.
Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de 01 ano, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte requerida, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.
Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.
Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.
Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:35
Recebidos os autos
-
18/01/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/01/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 11:21
Recebidos os autos
-
11/12/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 14:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/12/2022 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
-
07/11/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:46
Recebidos os autos
-
07/11/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 09:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
07/11/2022 09:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/11/2022 05:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
-
04/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 17:35
Juntada de Carta precatória
-
22/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:27
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
-
29/07/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 12:48
Recebidos os autos
-
29/07/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 08:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
28/07/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
-
25/07/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:03
Recebidos os autos
-
25/07/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
-
14/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 20:01
Recebidos os autos
-
27/06/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 12:32
Juntada de Mandado
-
22/06/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 16:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
-
17/05/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:34
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/05/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.
-
25/02/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
-
23/02/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2022 17:52
Recebidos os autos
-
20/02/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 16:14
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/02/2022 12:58
Juntada de Mandado
-
11/02/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
-
24/01/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 06:43
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
08/12/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
-
07/12/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 21:46
Recebidos os autos
-
22/11/2021 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 13:33
Juntada de Mandado
-
19/11/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 14:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2021 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
-
21/10/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 20:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 20:23
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:42
Recebidos os autos
-
29/09/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 16:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2021 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
29/09/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
-
23/09/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:39
Juntada de Mandado
-
22/09/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
-
09/09/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 11:56
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 18:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2021 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
18/08/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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