17/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 07:04

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Débora Corrêa Melo (OAB 25494MS) Processo 0803755-29.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karla Derzi Galeano, Flavio Junior Fouseck Proenca - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.-----------Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
11/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 15:47

Homologada a Transação
06/07/2024 15:47

Recebidos os autos
06/07/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2024 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2024 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2024 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2024 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801227-02.2022.8.12.0037

Wesner Vargas de Oliveira-ME

Michele Alves Taconi

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801608-52.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Janary Nunes Franca Junior

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0002162-79.2024.8.12.0110

Bruno Fusari Jose Prado

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0803854-96.2023.8.12.0019

Gilberto Antonio Amarilha

Ibis Styles Palmas

Advogado: Alessandra Vanessa Amarilha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800951-89.2021.8.12.0009

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Pedro Alexandrino de Amorim

Advogado: Valdemir Alves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 12:35

Exibir Processo