12/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:15

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801647-61.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elaine Lopes de Souza Advogada: Alice Martins Rêgo e Silva (OAB: 474153/SP) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA NO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

I) Não comprovado que as referidas contratações temporárias foram promovidas para preencher vaga pura para o cargo almejado, em número suficiente para se alcançar a classificação da autora e, ainda, que tenham sido realizadas no período de validade do concurso, não há que se falar em preterição arbitrária e em direito subjetivo à nomeação.

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:27

Não-Provimento
14/01/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801647-61.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elaine Lopes de Souza Advogada: Alice Martins Rêgo e Silva (OAB: 474153/SP) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:12

Inclusão em pauta
20/12/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:23

Expedida/Certificada
09/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:16

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801647-61.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elaine Lopes de Souza Advogada: Alice Martins Rêgo e Silva (OAB: 474153/SP) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelado: Município de Antônio João Proc.

Município: Rodrigo Fabian Fernandes de Campos (OAB: 12640/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 07:30

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 07:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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