TJMS - 0804203-02.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

BRUNA SEVERO MATHIAS

CPF *29.***.*92-93

Advogados

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB: 68119/DF

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 19:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0804203-02.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Severo Mathias - Intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar procuração que conceda poderes específicos (receber e dar quitação) ao beneficiário indicado, para recebimento de valores, de acordo com o art. 10, § 3º Portaria 119/08 da CGJ/TJMS.

  • 18/02/2025 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0804203-02.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Severo Mathias - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 06/02/2025 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 21:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2024 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0804203-02.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Severo Mathias - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

  • 21/08/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 10:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/08/2024 10:54

    Evolução da Classe Processual

  • 06/08/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:22

    Decisão ou Despacho

  • 06/08/2024 07:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 07:04

    Transitado em Julgado em data

  • 02/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0804203-02.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Severo Mathias - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar as rés no pagamento de indenização por danos à parte autora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.

    Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).

    Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.-----------Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

    P.R.I.

  • 11/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:32

    Homologada a Transação

  • 08/07/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:36

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:44

    de Conciliação

  • 10/05/2024 16:37

    de Instrução e Julgamento

  • 09/05/2024 09:03

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 16:23

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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