22/07/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:13

Recebidos os autos
17/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 19:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:34

Recebidos os autos
04/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Deiwes William Bosson Nantes (OAB 10903/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS) Processo 0857405-79.2022.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mário Fernando Bernardi - Embargdo: Gmad Campo Grande Supimentos para Móveis Ltda.epp - Decisão de fls. 94: Chamo o feito à ordem.

Tratam-se de Embargos de Terceiro movido por Mário Fernando Bernardi em face de Gmad Campo Grande Suprimentos para Imóveis Ltda, ambos já qualificados nos autos, no qual impugna a penhora deferida nos autos apensos n. 0806868-84.2019.8.12.0001 (cumprimento de sentença contra Gabriel Adernos Silva Soares ME), incidente sobre o veículo BMW 320I, tendo o embargante alegado que é o real proprietário do bem.

Ocorre que, em consulta ao SAJ, verificou-se a existência da ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo (n. 0815675-25.2021.8.12.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível desta Comarca), envolvendo o mesmo veículo, na qual, recentemente, prolatou-se sentença, a qual declarou rescindida a compra promovida pelo embargante, estando ao feito, atualmente, na fase recursal.

Nota-se, pois, diante da referida sentença, que o bem em questão voltou ao patrimônio do devedor, situação esta que, em tese, aponta a perda superveniente do interesse processual do autor, já que não sendo este mais proprietário do veículo, não há mais motivo para impugnar a constrição existente sobre o bem.

Assim, em respeito ao contraditório e no intuito de se evitar decisão surpresa, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre eventual perda superveniente do interesse processual.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:29

Recebidos os autos
07/06/2024 19:29

Decisão ou Despacho
06/03/2024 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:37

Recebidos os autos
10/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 21:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:25

de Conciliação
24/05/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:14

Recebidos os autos
24/03/2023 17:14

Decisão ou Despacho
24/03/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:35

de Conciliação
20/03/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 12:17

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:31

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 15:35

Recebidos os autos
10/01/2023 15:35

Decisão ou Despacho
09/01/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
20/12/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 17:01

Realizado cálculo de custas
16/12/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:57

Recebidos os autos
16/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 14:50

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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