TJMS - 0800804-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 17:47
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 09:21
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 09:19
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:55
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para pagamento do alvará de ROPV. -
29/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 12:35
Prazo em Curso
-
28/08/2025 12:35
Emissão da Relação
-
07/08/2025 21:32
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 21:30
Transitado em Julgado em data
-
07/08/2025 21:05
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 08:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 08:37
Registro de Sentença
-
07/08/2025 08:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 07:46
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 13:49
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 08:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800804-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor Leandro Mantovani - 1) Intime-se o exequente para manifestação acerca do pedido de dilação de prazo, em 5 dias, sob pena de preclusão. 2) Em caso de inércia ou concordância expressa, fica desde já deferida a dilação por 30 dias.
Com o decurso do referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para comprovar o pagamento, em 10 dias. 3) Após, havendo pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção. 4) Não comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Providências necessárias. -
20/05/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 09:29
Emissão da Relação
-
14/04/2025 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 14:02
Documento Digitalizado
-
08/04/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:20
Prazo em Curso
-
20/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 19:09
Autos preparados para expedição
-
19/03/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:18
Documento Digitalizado
-
10/03/2025 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 08:21
Prazo em Curso
-
22/01/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 14:57
Prazo em Curso
-
08/01/2025 14:56
Prazo em Curso
-
08/01/2025 13:21
Documento Digitalizado
-
08/01/2025 13:21
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/12/2024 15:30
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
-
23/10/2024 12:25
Informação do Sistema
-
23/10/2024 12:25
Apensado ao processo numero do processo
-
11/10/2024 04:59
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800804-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor Leandro Mantovani - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/10/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
-
02/10/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/10/2024 10:48
Prazo em Curso
-
01/10/2024 10:46
Emissão da Relação
-
01/10/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 13:59
Documento Digitalizado
-
11/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 07:52
Autos preparados para expedição
-
25/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
23/07/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 13:14
Emissão da Relação
-
22/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2024 15:17
Outras Decisões
-
19/07/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
18/07/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800804-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor Leandro Mantovani - Em atenção ao artigo 10 do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. -
17/07/2024 16:24
Prazo em Curso
-
17/07/2024 16:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2024 16:23
Emissão da Relação
-
17/07/2024 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 13:55
Prazo em Curso
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800804-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor Leandro Mantovani - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
12/07/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 13:22
Emissão da Relação
-
12/07/2024 13:21
Emissão da Relação
-
12/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 19:45
Outras Decisões
-
11/07/2024 19:13
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 08:07
Prazo em Curso
-
19/06/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
19/06/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2024 18:55
Emissão da Relação
-
18/06/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 18:19
Prazo em Curso
-
22/04/2024 09:51
Prazo em Curso
-
18/04/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 16:41
Recebida petição inicial
-
22/02/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:59
Evolução da Classe Processual
-
05/12/2023 16:47
Processo Reativado
-
05/12/2023 16:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/11/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 16:24
Transitado em Julgado em data
-
04/11/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:36
Prazo em Curso
-
26/10/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
-
26/10/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 08:31
Emissão da Relação
-
10/10/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:03
Registro de Sentença
-
10/10/2023 13:03
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
09/10/2023 17:51
Expedição de NULL.
-
28/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/09/2023 09:23
Prazo em Curso
-
28/09/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
18/09/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 17:03
Emissão da Relação
-
15/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:38
Prazo em Curso
-
29/07/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 13:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
12/05/2023 09:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/05/2023 02:46
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:13
Prazo em Curso
-
03/05/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
-
02/05/2023 14:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/05/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2023 14:51
Emissão da Relação
-
10/02/2023 17:09
Autos preparados para expedição
-
10/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
10/02/2023 14:44
Juntada de NULL
-
10/02/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
16/01/2023 14:30
Prazo em Curso
-
16/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/01/2023 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2023 18:23
Tutela Provisória
-
12/01/2023 17:10
Informação do Sistema
-
12/01/2023 17:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/01/2023 16:45
Autos preparados para expedição
-
12/01/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808093-08.2020.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcos Caetano da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2020 16:10
Processo nº 0805774-26.2023.8.12.0110
Monica Teixeira Bacelar Guissoni
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2023 11:25
Processo nº 0802613-62.2020.8.12.0029
Serrana Confeccoes LTDA - ME
Fernando Inacio Soares
Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2020 07:34
Processo nº 0804397-07.2020.8.12.0019
Municipio de Ponta Pora
Elizangela Merey
Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 14:40
Processo nº 0804397-07.2020.8.12.0019
Elizangela Merey
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Procurador do Municipio de Ponta Pora Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2020 18:55