TJMS - 0832270-29.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 06:13
Autos preparados para expedição
-
11/09/2025 12:51
Emissão da Relação
-
08/09/2025 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:17
Registro de Sentença
-
08/09/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:27
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:27:42, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
02/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/08/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 09:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:16
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/08/2025 09:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 09:07
Emissão da Relação
-
31/07/2025 14:39
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:44
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/07/2025 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:14
Prazo em Curso
-
14/06/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:53
Prazo em Curso
-
28/04/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0832270-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Thomaz Saab - Intimação da parte exequente acerca do despacho de f. 192: "Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Providências necessárias." -
25/04/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 14:48
Emissão da Relação
-
24/04/2025 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:16
Prazo em Curso
-
11/03/2025 17:15
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 17:15
Juntada de NULL
-
10/03/2025 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/02/2025 14:52
Prazo em Curso
-
11/02/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 08:14
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:11
Informação do Sistema
-
31/01/2025 09:11
Apensado ao processo numero do processo
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0832270-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Thomaz Saab - Decisão de fls. 176/177: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
27/01/2025 21:34
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:58
Emissão da Relação
-
23/01/2025 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2025 17:41
Outras Decisões
-
23/01/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:26
Prazo em Curso
-
26/11/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 21:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 05:23
Prazo em Curso
-
09/10/2024 04:57
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0832270-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Thomaz Saab - Despacho de fl. 165: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
08/10/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2024 13:54
Emissão da Relação
-
04/10/2024 13:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:21
Prazo em Curso
-
26/09/2024 16:12
Informação do Sistema
-
26/09/2024 16:12
Apensado ao processo numero do processo
-
26/09/2024 15:56
Informação do Sistema
-
26/09/2024 15:56
Apensado ao processo numero do processo
-
22/09/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0832270-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Thomaz Saab - Intimação da decisão de fls. 151/152: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
13/09/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
-
13/09/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:30
Emissão da Relação
-
11/09/2024 13:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 13:22
Outras Decisões
-
11/09/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:20
Prazo em Curso
-
16/08/2024 03:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0832270-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Thomaz Saab - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petiório de f. 136-137. -
17/07/2024 15:57
Prazo em Curso
-
17/07/2024 15:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2024 15:57
Emissão da Relação
-
17/07/2024 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 13:55
Prazo em Curso
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0832270-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Thomaz Saab - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
12/07/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 13:22
Emissão da Relação
-
12/07/2024 13:21
Emissão da Relação
-
12/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 19:45
Outras Decisões
-
11/07/2024 19:13
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 08:06
Prazo em Curso
-
19/06/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
19/06/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2024 19:14
Emissão da Relação
-
18/06/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:51
Prazo em Curso
-
22/04/2024 09:50
Prazo em Curso
-
19/04/2024 03:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 17:48
Recebida petição inicial
-
06/03/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 17:07
Evolução da Classe Processual
-
06/03/2024 16:25
Processo Reativado
-
06/03/2024 15:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/02/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 13:36
Transitado em Julgado em data
-
18/01/2024 14:31
Prazo em Curso
-
17/01/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
-
17/01/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 14:15
Emissão da Relação
-
16/01/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:33
Registro de Sentença
-
14/12/2023 13:33
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/12/2023 19:24
Expedição de NULL.
-
05/12/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/12/2023 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:27
Prazo em Curso
-
13/11/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
-
13/11/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2023 17:12
Emissão da Relação
-
08/11/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:05
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 09:36
Prazo em Curso
-
27/10/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:51
Prazo em Curso
-
02/09/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 18:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 13:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
12/05/2023 09:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/05/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:14
Prazo em Curso
-
03/05/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
-
02/05/2023 14:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/05/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2023 14:32
Emissão da Relação
-
09/02/2023 16:38
Autos preparados para expedição
-
09/02/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:01
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
09/02/2023 16:00
Juntada de NULL
-
09/02/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2023 13:01
Prazo em Curso
-
12/01/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/01/2023 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 18:53
Tutela Provisória
-
11/01/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 18:04
Autos preparados para expedição
-
09/01/2023 12:12
Informação do Sistema
-
09/01/2023 12:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/01/2023 00:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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