02/09/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:43

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:41

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 17:41

Documento Digitalizado
27/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:18

Autos preparados para expedição
07/08/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:23

Autos preparados para expedição
04/07/2025 11:22

Emissão da Relação
04/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:11

Registro de Sentença
04/07/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 23:43

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:10

Documento Digitalizado
06/06/2025 18:55

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Intimação do exequente para que se manifeste à respeito da petição do Município que informa conta bancária para eventual bloqueio.
01/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 18:28

Emissão da Relação
29/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
24/04/2025 04:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:02

Prazo em Curso
14/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:09

Documento Digitalizado
10/03/2025 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:46

Prazo em Curso
17/02/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 16:19

Prazo em Curso
31/01/2025 16:18

Prazo em Curso
31/01/2025 08:15

Documento Digitalizado
31/01/2025 08:15

Expedição de Ofício.
30/01/2025 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 16:11

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 16:40

Prazo em Curso
05/12/2024 16:36

Emissão da Relação
05/12/2024 16:30

Documento Digitalizado
05/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:21

Autos preparados para expedição
11/09/2024 14:08

Prazo em Curso
11/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:58

Processo Desarquivado
10/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:07

Suspenso em Cartório
05/09/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:53

Juntada de NULL
29/08/2024 04:46

Prazo em Curso
28/08/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 11:09

Emissão da Relação
27/08/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:25

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Despacho de f. 103: (...) Para a expedição de alvará em nome do causídico, intime-se para juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, outorgados em seu nome.
19/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:04

Emissão da Relação
15/08/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 03:14

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Despacho de f. 99:

Vistos.

Ante o teor da manifestação retro, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários contratuais, sob pena de indeferimento do destacamento da verba honorária.
07/08/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 14:20

Emissão da Relação
05/08/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Decisão interlocutória de f. 94: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 68 (atualizado até fevereiro de 2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.
24/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:27

Emissão da Relação
22/07/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 18:30

Outras Decisões
22/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petiório de f. 87-8.
17/07/2024 15:40

Prazo em Curso
17/07/2024 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 15:37

Emissão da Relação
17/07/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:54

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829576-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odimar da Conceição Freitas - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
12/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 13:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 13:22

Emissão da Relação
12/07/2024 13:21

Emissão da Relação
12/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 19:45

Outras Decisões
11/07/2024 19:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:03

Prazo em Curso
19/06/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 19:12

Emissão da Relação
18/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:51

Prazo em Curso
22/04/2024 09:51

Prazo em Curso
19/04/2024 03:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:41

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:05

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 12:25

Processo Reativado
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 18:31

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 10:42

Prazo em Curso
16/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 16:34

Emissão da Relação
14/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:16

Registro de Sentença
13/11/2023 18:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 13:15

Expedição de NULL.
23/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:55

Prazo em Curso
12/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:52

Prazo em Curso
01/09/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 17:35

Emissão da Relação
31/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:19

Prazo em Curso
24/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 00:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/05/2023 09:25

Prazo em Curso
12/05/2023 02:27

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2023 14:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 14:32

Emissão da Relação
29/04/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/02/2023 17:35

Prazo em Curso
23/01/2023 13:31

Autos preparados para expedição
23/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/01/2023 13:04

Juntada de NULL
20/01/2023 13:04

Juntada de Mandado
20/12/2022 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 11:28

Prazo em Curso
02/12/2022 12:09

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2022 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2022 18:51

Tutela Provisória
30/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:11

Informação do Sistema
30/11/2022 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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