11/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Roberta Soto Maggioni (OAB 14243/MS) Processo 0805005-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mari Suzana Soto Maggioni - Decisão: Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibildade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
14/08/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:41

Recebidos os autos
13/08/2024 16:41

Decisão ou Despacho
08/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Roberta Soto Maggioni (OAB 14243/MS) Processo 0805005-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mari Suzana Soto Maggioni - SENTENÇA: DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do processo administrativo nº 022883/2019, bem como dos autos de infração que originaram o referido processo, por conseguinte, todas as penalidades dele decorrentes.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
17/07/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:29

Homologada a Transação
12/07/2024 14:29

Recebidos os autos
12/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:06

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:48

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Recebidos os autos
13/01/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:06

Recebidos os autos
01/11/2023 16:06

Declarada incompetência
31/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:34

INCONSISTENTE
31/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:25

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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