04/09/2025 17:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:14

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:03

Prazo em Curso
15/08/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:33

Emissão da Relação
13/08/2025 12:33

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 16:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 16:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/11/2024 09:35

Informação do Sistema
04/11/2024 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 05:31

Prazo em Curso
09/10/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS), Marcelly de Oliveira Medina (OAB 26570/MS) Processo 0805466-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Allan Gabriel Rocha Tanaka - Intimação da decisão de fl. 203: Vistos etc.

Por tempestivo e preparado (f. 197), recebo o recurso (fls. 180/193) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
08/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:04

Emissão da Relação
25/09/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:19

Prazo em Curso
24/09/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/09/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 11:34

Emissão da Relação
18/09/2024 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2024 14:41

Juntada de Informações
13/09/2024 11:41

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS), Marcelly de Oliveira Medina (OAB 26570/MS) Processo 0805466-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Allan Gabriel Rocha Tanaka - Reqdo: Novo Mundo Imports Pecas Automotivas Ltda - Me, Ebazar.com.br Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, na obrigação de restituir ao autor o valor de R$3.002,90 (três mil e dois reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Julgo procedente o pedido contraposto, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o autor a restituir à ré Novo Mundo Imports Pecas Automotivas Ltda - Me o produto defeituoso.

Ressalto que a ré deverá providenciar o recolhimento do produto na residência do autor, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, às suas custas ou disponibilizar meios para este promover o envio do produto.

Após referido prazo, não sendo o produto retirado ou não disponibilizado meio para restituição deste, o autor poderá dar ao produto a destinação que melhor lhe aprouver.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: " Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 09:34

Emissão da Relação
05/09/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:16

Registro de Sentença
05/09/2024 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/09/2024 15:50

Expedição de NULL.
14/08/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2024 03:52:33, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS), Marcelly de Oliveira Medina (OAB 26570/MS) Processo 0805466-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Allan Gabriel Rocha Tanaka - Reqdo: Novo Mundo Imports Pecas Automotivas Ltda - Me, Ebazar.com.br Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento ao rito da Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo, formulado pela ré Ebazar.com.br (f. 126).

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
15/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 07:38

Emissão da Relação
28/06/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/08/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 15:21

Juntada de Informações
12/04/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 06:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 21:57

Emissão da Relação
03/04/2024 18:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 10:25

Expedição de Carta.
01/04/2024 10:25

Expedição de Carta.
25/03/2024 15:40

Autos preparados para expedição
25/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 07:30

Emissão da Relação
18/03/2024 15:07

Autos preparados para expedição
11/03/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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