04/12/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0812253-69.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - ME - "Intimação dos patronos da parte exequente, para que no prazo de 3 (três) dias, informe dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo), a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. "
02/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:47

Recebidos os autos
24/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:13

Recebidos os autos
21/10/2024 17:12

Decisão ou Despacho
21/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:30

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:09

Recebidos os autos
27/09/2024 17:09

Decisão ou Despacho
26/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:49

Recebidos os autos
24/07/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:39

INCONSISTENTE
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.
21/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:05

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:24

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:13

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:52

INCONSISTENTE
11/03/2024 13:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/02/2024 06:52

Recebidos os autos
29/02/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Maiara Martins da Silva Processo 0812253-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - ME - Reqda: Maiara Martins da Silva - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento a título de danos materiais no importe de R$ 567,39 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), atualizados pelo índice IGPM/FGV desde a citação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde a sentença.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
08/02/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:55

Homologada a Transação
06/02/2024 14:54

Recebidos os autos
06/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:40

Conclusos para julgamento
22/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0812253-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 88, no dia 22/01/2024 às 15:00h (horário de MS).
14/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2023 11:28

Recebidos os autos
18/10/2023 11:28

Decisão ou Despacho
09/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 15:20

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
17/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:54

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:06

Juntada de Carta precatória
03/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0812253-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 18:09

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0812253-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza *37.***.*71-32 - ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Indefere-se o pedido de requisição de informações acerca do endereço da parte reclamada, pois tal providência cabe à parte, não ao Juízo, exceto quando o interesse for público, ou, excepcionalmente, quando cabalmente comprovado nos autos que a parte exauriu todos os meios possíveis para tanto, o que não se verifica nos autos.

Ademais, o art. 1º da Lei 9.051/95 assegura ao interessado o direito de requerer as certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios, de modo que não cabe ao juízo requisitar, mas sim, à parte requerer diretamente as informações necessárias à defesa de seus interesses.

Assim, intime-se a parte requerente para, em 30(trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
23/11/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:20

Recebidos os autos
22/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:10

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
04/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:47

Expedição de Mandado.
13/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:37

Expedição de Carta.
17/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/08/2022 19:12

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
01/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:56

Expedição de Carta.
10/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:46

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/06/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:56

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:55

INCONSISTENTE
25/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 05/10/2022 09:51

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Processo nº 1416490-39.2022.8.12.0000

Municipio de Tres Lagoas

Josemar Batista

Advogado: Milton Junior de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 16:51

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Processo nº 1416483-47.2022.8.12.0000

Municipio de Tres Lagoas

Juliana de Moura Campos

Advogado: Milton Junior de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 16:33

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