TJMS - 0803257-68.2020.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 13:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/08/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 17:39
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/07/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:34
INCONSISTENTE
-
30/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - INJÚRIA RACIAL - ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - PROVAS SEGURAS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONCATENADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.
Exsurgindo do caderno processual conjunto probatório robusto, formado pelos depoimentos harmônicos e seguros da vítima, corroborados por outros elementos de convicção, tudo no sentido de evidenciar a autoria da apelante no crime de injúria racial descrito na denúncia, não há falar em absolvição, tampouco em incidência do in dubio pro reo. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.
Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
29/07/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/07/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:35
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
25/07/2024 07:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/07/2024 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:00
Distribuído por prevenção
-
12/07/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
14/10/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2021 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/10/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:05
Recebidos os autos
-
24/09/2021 17:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/09/2021 13:41
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
10/09/2021 17:23
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 17:06
Recebidos os autos
-
10/09/2021 17:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/08/2021 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:50
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:50
Distribuído por sorteio
-
12/08/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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