01/09/2025 12:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:51

Prazo em Curso
25/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes do despacho de f. 323: "Vistos etc.

Por ora, intimem-se as partes para que informem se houve quitação referente ao valor remanescente de de fls. 307/308. Às providências necessárias. "
22/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:43

Emissão da Relação
14/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:41

Prazo em Curso
01/07/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
06/06/2025 14:02

Prazo em Curso
06/06/2025 13:57

Documento Digitalizado
05/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:27

Prazo em Curso
04/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 16:31

Emissão da Relação
29/05/2025 18:31

Autos preparados para expedição
14/04/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
05/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2025 06:57

Emissão da Relação
28/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:22

Emissão da Relação
19/02/2025 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:45

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES) Processo 0804586-37.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João da Silva - Exectdo: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 290/291: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 274/278, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 11:40

Emissão da Relação
23/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 17:23

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
02/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/12/2024 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
17/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 14:41

Emissão da Relação
13/12/2024 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/12/2024 14:34

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/11/2024 10:44

Informação do Sistema
16/11/2024 10:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2024 08:24

Prazo em Curso
09/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 11:06

Prazo em Curso
17/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 09:33

Prazo em Curso
16/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 14:31

Emissão da Relação
11/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2024 08:40

Prazo em Curso
21/08/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 16:48

Emissão da Relação
20/08/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:36

Registro de Sentença
20/08/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:30

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
14/08/2024 07:04

Prazo em Curso
13/08/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 14:28

Prazo em Curso
15/07/2024 14:27

Emissão da Relação
15/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 14:05

Tutela Provisória
15/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 15:51

Emissão da Relação
28/05/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:19

Juntada de Pedido de Substabelecimento
27/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
25/05/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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