08/09/2025 13:10

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:53

Documento Digitalizado
24/07/2025 02:17

Prazo em Curso
23/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 10:45

Emissão da Relação
27/06/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:58

Registro de Sentença
23/06/2025 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
13/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 15:06

Prazo em Curso
06/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 11:10

Emissão da Relação
27/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Apelação
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:40

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0833085-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemi Rodrigues da Silva - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas, Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Posto isso, nos termos da fundamentação supra, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar a inexistência do débito alusivo à mensalidade debitada a titulo de "Contribuição Unsbras - *80.***.*81-20", no valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) e " Contrib.

APDAP Prev 0800 251 2844" no valor atual de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) em favor das requeridas na remuneração da parte autora; b) condenar as requeridas na restituição de forma simples de tal valor, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada evento danoso (desconto indevido); e c) condenar solidariamente as requeridas no pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (data do primeiro desconto).

Confirmo a tutela de urgência de f. 41/42.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno solidariamente as requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Contudo, fica exigência da cobrança de tal encargo sobrestada, haja vista que as rés tratam-se de pessoa jurídica sem finalidade lucrativa, o que atrai a aplicação do disposto no artigo 51 do Estatuto do idoso, fazendo jus, por consequência, ao benefício da gratuidade da justiça.

Anote-se a concessão do benefício em favor das rés.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
13/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:05

Emissão da Relação
07/02/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:00

Registro de Sentença
04/02/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 07:07

Informação do Sistema
18/11/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:29

Prazo em Curso
03/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 17:28

Emissão da Relação
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:46

Prazo em Curso
27/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0833085-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemi Rodrigues da Silva - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expresamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento
20/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:56

Emissão da Relação
01/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 01:13

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0833085-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemi Rodrigues da Silva - Réu: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposen-tados e Pensionistas - Apresentada a defesa, se arguidas as matérias enumeradas no art. 37 do CPC, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC).
16/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 18:24

Emissão da Relação
05/07/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 12:24

Juntada de Ofício
16/06/2024 01:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 17:10

Prazo em Curso
06/06/2024 17:07

Expedição de Carta.
06/06/2024 17:07

Expedição de Carta.
06/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 15:48

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:35

Autos preparados para expedição
06/06/2024 15:33

Emissão da Relação
06/06/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:44

Tutela Provisória
05/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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