15/09/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:08

Deferimento
27/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
10/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:20

Cobrança exaurida no GECOF
10/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:22

Prazo em Curso
08/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 06:44

Emissão da Relação
07/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 09:49

Documento Digitalizado
24/06/2025 09:18

Documento Digitalizado
22/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:31

Prazo em Curso
21/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:39

Prazo em Curso
15/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803082-08.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cilsa Eduardo Cardoso - Exectdo: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor das certidões de fls. 260-261, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
14/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 08:59

Emissão da Relação
13/05/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
15/04/2025 13:42

Prazo em Curso
15/04/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
14/04/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 15:37

Prazo em Curso
21/03/2025 12:40

Prazo em Curso
21/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0803082-08.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cilsa Eduardo Cardoso, Gabriel Fernando Silva Ferreira, Gabriel Fernando Silva Ferreira, Gabriel Fernando Silva Ferreira - Exectdo: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda - Intima-se a parte executada nos termos da r. decisão de fl. 253-254: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
20/03/2025 15:09

Expedição de Ofício.
20/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 06:28

Emissão da Relação
20/03/2025 06:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 10:54

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:40

Prazo em Curso
11/02/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 14:14

Emissão da Relação
11/02/2025 14:14

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 06:57

Prazo em Curso
19/12/2024 01:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
26/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 18:40

Prazo em Curso
26/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 07:39

Emissão da Relação
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Apelação
17/11/2024 13:14

Informação do Sistema
17/11/2024 13:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 13:08

Prazo em Curso
05/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:28

Emissão da Relação
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 18:39

Prazo em Curso
29/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:09

Emissão da Relação
28/10/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:02

Registro de Sentença
28/10/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 18:59

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:17

Prazo em Curso
17/10/2024 17:17

Emissão da Relação
17/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 11:55

Prazo em Curso
10/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:36

Emissão da Relação
09/10/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:41

Proferida decisão interlocutória
01/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:19

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 13:48

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
23/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 15:01

Emissão da Relação
16/09/2024 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 12:30:00, 2ª Vara Cível.
13/09/2024 22:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:11

Juntada de Ofício
02/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
20/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:50

Prazo em Curso
08/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 12:00

Emissão da Relação
06/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 06:47

Prazo em Curso
17/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 18:22

Emissão da Relação
16/07/2024 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 14:42

Prazo em Curso
24/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 16:06

Prazo em Curso
10/06/2024 16:05

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:05

Expedição de Carta.
10/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 14:58

Autos preparados para expedição
07/06/2024 14:57

Emissão da Relação
05/06/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 13:30

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/06/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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