TJMS - 0815370-97.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 14:19
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2025 16:09
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 0815370-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edison Cabral Junior, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral - Exectda: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca - Vistos etc.
Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fl. 171), bem como da concordância da parte exequente (fl. 170), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
23/04/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:51
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/04/2025 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 0815370-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edison Cabral Junior, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral - Exectda: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca - Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). -
11/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2025 12:40
Evolução da Classe Processual
-
31/03/2025 14:18
Recebidos os autos
-
31/03/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 12:46
Processo Reativado
-
28/03/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 13:32
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 0815370-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Edison Cabral Junior, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral - Ré: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca - Desta forma, com base no art. 1.022 e incisos do CPC/15, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material constante quanto ao marco de incidência dos juros aplicados, os quais deverão incidir a partir da data da citação da ré/embargada.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
11/03/2025 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:44
Homologada a Transação
-
21/02/2025 16:43
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/02/2025 21:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 11:53
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0815370-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Edison Cabral Junior, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. -
06/12/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 0815370-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Edison Cabral Junior, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral - Ré: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Em face ao exposto, com fulcro n o art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido formulado inicialmente para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada Autor, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
Ainda, condeno a Ré ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 100,00 (cem reais) o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.
A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se". -
27/11/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:39
Homologada a Transação
-
22/11/2024 16:39
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:00
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 15:52
de Instrução e Julgamento
-
30/10/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:33
de Conciliação
-
15/08/2024 17:27
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 11:38
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:59
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0815370-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Edison Cabral Junior, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/07/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:52
de Instrução e Julgamento
-
03/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 20:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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