17/09/2025 16:31

Documento Digitalizado
01/09/2025 07:08

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:56

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:36

Documento Digitalizado
28/07/2025 08:11

Prazo em Curso
15/07/2025 15:28

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:58

Documento Digitalizado
29/05/2025 03:38

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 14:45

Prazo em Curso
19/05/2025 12:59

Documento Digitalizado
19/05/2025 01:28

Prazo em Curso
14/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900037-13.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Henrique De Souza Figueiredo - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 07:29

Emissão da Relação
07/05/2025 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:15

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:15

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:01

Autos preparados para expedição
10/04/2025 11:58

Autos preparados para expedição
09/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
09/04/2025 17:14

Manifestação do Ministério Público
09/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 22:31

Autos preparados para expedição
07/04/2025 08:11

Juntada de NULL
11/03/2025 17:15

Documento Digitalizado
06/03/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:02:29, 2ª Vara.
25/02/2025 18:33

Documento Digitalizado
25/02/2025 18:32

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:05

Documento Digitalizado
12/02/2025 17:05

Documento Digitalizado
04/02/2025 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 16:51

Juntada de Mandado
03/02/2025 16:51

Juntada de NULL
13/12/2024 17:40

Documento Digitalizado
13/12/2024 14:30

Documento Digitalizado
13/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:00

Documento Digitalizado
11/12/2024 16:17

Documento Digitalizado
10/12/2024 20:18

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900037-13.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Henrique De Souza Figueiredo - DEC FL. 309: "...3) No mais, DESIGNO audiência para o dia 26.02.2025 às 13h10..."
06/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 15:00

Prazo em Curso
05/12/2024 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 14:55

Emissão da Relação
16/10/2024 13:00

Documento Digitalizado
16/10/2024 13:00

Documento Digitalizado
10/10/2024 10:44

Autos preparados para expedição
09/10/2024 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2024 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2024 10:56

Autos preparados para expedição
02/10/2024 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 17:13

Manifestação do Ministério Público
02/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 08:08

Autos preparados para expedição
20/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 01:10:00, 2ª Vara.
20/09/2024 14:25

Proferida decisão interlocutória
20/09/2024 09:41

Juntada de NULL
19/09/2024 11:21

Prazo em Curso
19/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 18:41

Manifestação do Ministério Público
18/09/2024 10:11

Autos preparados para expedição
18/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2024 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/09/2024 14:59

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 13:26

Juntada de Ofício
17/09/2024 10:13

Autos preparados para expedição
16/09/2024 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2024 17:13

Manifestação do Ministério Público
16/09/2024 16:21

Prazo em Curso
16/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2024 17:52

Juntada de Ofício
11/09/2024 14:16

Autos preparados para expedição
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900037-13.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Henrique De Souza Figueiredo - INTIMAÇÃO da parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), acerca do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 264/265: "Vistos, etc.

Gustavo Henrique de Souza Figueiredo, qualificado nos autos, durante audiência de instrução, postulou o relaxamento da prisão preventiva, alegando, em síntese, o excesso de prazo processual.

O representante do Ministério Público em seu parecer de fls. 254-260, manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decide-se.

Inicialmente, cabe salientar que apesar de não ser possível ouvir o som no arquivo da manifestação da defesa às fls. 250-251, este magistrado lembra perfeitamente do pedido,o qual se baseia basicamente no excesso de prazo para a conclusão da instrução.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que o acusado está preso desde o dia 22.12.2023, ou seja, há quase 09 meses, sem que tenha ocorrido o encerramento da instrução criminal.

Isso se deu porque apesar da oitiva de duas testemunhas, ainda remanescem a oitiva dos policiais que faltaram em duas oportunidades, sendo, portanto, necessário ouvi-los para em seguida interrogar o acusado, o que levará ao menos mais de um mês para encerrar a instrução e mais algum tempo até a prolação de sentença.

Assim, impõe-se reconhecer a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, tudo a evidenciar a ilegalidade na manutenção da prisão do acusado.

Ante o exposto, CONCEDO a liberdade provisória à Gustavo Henrique de Souza Figueiredo, já qualificado, e aplico as seguintes medidas cautelares: I - Comparecimento mensal em juízo para comprovar atividades e endereço; II - proibição de se ausentar da comarca onde reside sem prévia autorização do Juízo do local; III - proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo do local onde reside; IV - obrigação de comparecer a todos os atos do processo quando instado a fazê-lo; e V - Monitoração Eletrônica.

Expeça-se o respectivo alvará de soltura, para ser posto o requerente em liberdade se por outro motivo não estiver preso, bem como o Mandado de Monitorização Eletrônica, determinando que o conduzido seja posto imediatamente em liberdade devendo ser cumpridos os mandados concomitantemente, inclusive o de notificação, caso não esteja preso por outro motivo, bem como lavre-se o termo de compromisso, fazendo constar o endereço fornecido pelo conduzido nestes autos.

Deve o requerente ser advertido de que o descumprimento das medidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Acerca da monitoração, ela vigorará por 180 (cento e oitenta) dias, decorrido o prazo da monitoração eletrônica, sem revogação, fica autorizada a retirada da tornozeleira, salvo determinação judicial em contrário.

Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura em favor do acusado, bem como termo de compromisso, no qual deverão constar as condições dos artigos 319, incisos I, 327, 328 e 350, todos do Código de Processo Penal.

Cientifique-se o acusado de que o não cumprimento de quaisquer das condições poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, § 4º e 312, parágrafo único, ambos CPP.

Cumprido o determinado, tornem conclusos para a designação de audiência.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se."
10/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:23

Autos preparados para expedição
10/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 16:32

Documento Digitalizado
09/09/2024 16:31

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:42

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:41

Documento Digitalizado
09/09/2024 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 12:40

Manifestação do Ministério Público
09/09/2024 11:18

Autos preparados para expedição
09/09/2024 10:50

Documento Digitalizado
09/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:18

Emissão da Relação
09/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2024 09:27

Autos preparados para expedição
09/09/2024 09:25

Autos preparados para expedição
05/09/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:17

Proferida decisão interlocutória
05/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 09:25

Prazo em Curso
05/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:42

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 18:42

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 04:02:58, 2ª Vara.
02/09/2024 08:29

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 14:12

Juntada de Ofício
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900037-13.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Henrique De Souza Figueiredo - DESPACHO DE FLS. - 209/210: "DESIGNO audiência para o dia 29.08.2024 às 13h10, a ser realizada de forma presencial e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, a quem tiver interesse."
20/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 09:28

Emissão da Relação
16/08/2024 12:25

Documento Digitalizado
16/08/2024 12:22

Expedição de Ofício.
16/08/2024 12:22

Documento Digitalizado
16/08/2024 12:15

Expedição de Ofício.
14/08/2024 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 15:43

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 15:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 01:10:00, 2ª Vara.
12/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 11:36

Autos preparados para expedição
12/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 11:35

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 17:43

Autos preparados para expedição
09/08/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 05:05:31, 2ª Vara.
24/07/2024 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 08:17

Autos preparados para expedição
23/07/2024 13:25

Juntada de Ofício
18/07/2024 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0900037-13.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Henrique De Souza Figueired - DESPACHO - FLS. 209/210: "DESIGNO audiência para o dia 29.07.2024 às 13h10, a ser realizada de forma presencial e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, a quem tiver interesse."
17/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 08:53

Emissão da Relação
16/07/2024 08:48

Documento Digitalizado
16/07/2024 08:33

Expedição de Ofício.
16/07/2024 08:25

Documento Digitalizado
16/07/2024 08:22

Expedição de Ofício.
16/07/2024 08:22

Documento Digitalizado
16/07/2024 08:18

Expedição de Ofício.
16/07/2024 08:17

Documento Digitalizado
15/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 01:10:00, 2ª Vara.
12/07/2024 07:12

Autos preparados para expedição
11/07/2024 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2024 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/07/2024 08:19

Prazo em Curso
09/07/2024 08:18

Autos preparados para expedição
08/07/2024 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 15:01

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 10:00

Autos preparados para expedição
08/07/2024 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 09:59

Autos preparados para expedição
08/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:45

Autos preparados para expedição
04/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:47:32, 2ª Vara.
18/06/2024 08:04

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 12:40

Documento Digitalizado
14/06/2024 11:28

Juntada de NULL
27/05/2024 07:37

Prazo em Curso
24/05/2024 11:40

Autos preparados para expedição
24/05/2024 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 15:44

Juntada de Ofício
21/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 14:55

Prazo em Curso
21/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:31

Documento Digitalizado
21/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
21/05/2024 14:23

Documento Digitalizado
21/05/2024 14:16

Expedição de Ofício.
21/05/2024 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 08:06

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 03:10:00, 2ª Vara.
21/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 15:00

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 10:50

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:49

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 10:42

Emissão da Relação
17/05/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:40

Juntada de Mandado
16/05/2024 17:38

Juntada de NULL
15/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:44

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2024 15:20

Juntada de NULL
18/03/2024 10:20

Prazo em Curso
13/03/2024 17:11

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:15

Prazo em Curso
08/03/2024 16:26

Documento Digitalizado
08/03/2024 16:26

Documento Digitalizado
08/03/2024 11:08

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 17:14

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2024 14:40

Autos preparados para expedição
07/03/2024 14:38

Prazo em Curso
07/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:13

Recebida a denúncia
27/02/2024 18:41

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:26

Peticionamento da Delegacia
16/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:28

Peticionamento da Delegacia
25/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 16:25

Documento Digitalizado
22/01/2024 08:57

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2024 08:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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