12/04/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 15:05

Recebidos os autos
20/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:01

Homologada a Transação
01/03/2023 15:43

Conclusos para julgamento
23/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
07/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Cláudia Gislaine Bonato Vieira (OAB 8662/MS), Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB 13536/MS), Jeane Aparecida de LIma (OAB 15959/MS), Eladio Niltos Processo 0800274-63.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josylene Andriola dos Santos - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Alex Diogo Jara Niltos, Agricar Indústria Metalúrgica Eireli - ME, Eladio Niltos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais na ordem de R$20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais) devidamente corrigidos desde a data de 19.12.2019, data do orçamento, com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês, além de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que também deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
17/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:01

Homologada a Transação
16/01/2023 14:58

Recebidos os autos
16/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 11:59

Conclusos para julgamento
13/12/2022 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 08:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:18

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/09/2022 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:26

Expedição de Carta.
13/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 09:39

Expedição de Carta.
06/04/2022 18:17

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:15

INCONSISTENTE
14/09/2021 11:23

Recebidos os autos
14/09/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 06:21

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 13:21

Juntada de Mandado
23/07/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.
27/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:41

Expedição de Carta.
11/03/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/03/2021 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
19/01/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
19/01/2021 23:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.
19/01/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 08:30

Expedição de Carta.
16/10/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2020 16:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/10/2020 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/10/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 01:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 09:21

Expedição de Carta.
08/09/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
02/09/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2020 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2020 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.
27/07/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:23

Expedição de Carta.
27/07/2020 13:23

Expedição de Carta.
09/07/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 19:01

Expedição de Certidão.
09/07/2020 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/02/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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