28/10/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:21

Recebidos os autos
09/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:12

Recebidos os autos
04/09/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Ennis Albieri (OAB 18383/MS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0801171-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda dos Santos Nunes Assunção - Reqdo: Whirlpool S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a postulação de Fernanda dos Santos Nunes em face de Whirlpool S/A, a fim de determinar que a empresa requerida efetue a restituição do valor de R$4.693,30, corrigidos pelo IGP-M a partir do desembolso e mais juros de 1% a partir da citação, bem como condenar a requerida no valor de R$5.000,00 a título de danos morais, corrigidos pelo IGP-M e mais juros de 1% a partir da sentença, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto a decisão à Juíza Togada, consoante art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
12/07/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:33

Recebidos os autos
01/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:38

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 22:36

Recebidos os autos
06/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:36

Homologada a Transação
06/06/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/05/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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