09/09/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2025 15:59

Remessa para o TRF 3ª Região
22/07/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
09/06/2025 18:13

Prazo em Curso
09/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 10:04

Prazo em Curso
26/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2025 02:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802353-23.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, ficando revogada eventual liminar concedida.

Condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do requerido, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito.

Sem reexame necessário diante que dispõe o art. 496 do CPC.

Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, citando-se e intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior (TRF3), independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:46

Emissão da Relação
05/02/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:53

Registro de Sentença
05/02/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 07:20

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802353-23.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
21/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 13:27

Emissão da Relação
17/12/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
05/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802353-23.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial.
25/11/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:12

Emissão da Relação
05/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:05

Autos preparados para expedição
07/10/2024 08:35

Prazo em Curso
30/09/2024 15:09

Juntada de NULL
30/09/2024 15:09

Juntada de Mandado
23/09/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 13:20

Emissão da Relação
20/09/2024 02:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 17:14

Prazo em Curso
10/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:13

Documento Digitalizado
10/09/2024 17:13

Documento Digitalizado
10/09/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 11:45

Emissão da Relação
10/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:40

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 00:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:58

Autos preparados para expedição
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS) Processo 0802353-23.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira - Designo perícia médica para o dia a ser agendado pelo perito, Dr.

Fabiano Martins Cayres (CRM/MS nº 5983 e CRM/SP 136.265), com endereço na rua Maria Isabel Alves de Oliveira, n. 65, Condomínio Damha I, município de Presidente Prudente/SP, telefone nº (18) 99771-5522, e-mail: [email protected].

Em razão da natureza da perícia e o fato do perito ter que se deslocar até esta Comarca, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor máximo previsto na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento será realizado também pela Justiça Federal, sendo requisitado em momento oportuno.

Nesse caso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico.

Após, sobrevindo a indicação de data pelo perito, intime-se a parte autora para apresentar todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC. 01.

O perito deverá: a) "no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando" (art. 129-A, inc.

II, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) responder como quesitos do juízo, nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, os seguintes: I Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; G) Formação técnico-profissional.

III Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

V Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique; J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial).

Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando?; M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias)? A partir de quando?; N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?; P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)?; Q) O(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de terceiros para as atividades cotidianas? R) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

S) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinal de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá, ainda, apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame. 02.

Com a juntada do laudo (art. 129-A, inc.

II, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.213/91): a) caso o mesmo confirme a decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias e retornem para fins de prolação de sentença.

Em havendo impugnação, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nova vista. b) caso seja divergente ou o litígio envolver outras questões, cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal e, se o caso, proposta de acordo para resolução da lide.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação e manifestação quanto a eventual proposta, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.
16/07/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 11:46

Emissão da Relação
15/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 14:20

Tutela Provisória
03/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:05

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
27/05/2024 18:05

Juntada de Informações
04/12/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2023 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
28/04/2023 15:01

Prazo em Curso
30/03/2023 17:34

Prazo em Curso
25/02/2023 01:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:26

Autos preparados para expedição
13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de Apelação
06/02/2023 13:36

Prazo em Curso
02/02/2023 08:23

Prazo em Curso
02/02/2023 02:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.
23/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 04:41

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
20/01/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 14:27

Emissão da Relação
19/01/2023 14:16

Autos preparados para expedição
19/01/2023 14:16

Autos preparados para expedição
19/01/2023 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:17

Registro de Sentença
19/01/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 16:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2022 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 07:59

Prazo em Curso
01/12/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 10:13

Emissão da Relação
30/11/2022 08:08

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:50

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:23

Expedição de Carta.
18/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:11

Autos preparados para expedição
08/11/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 08:44

Emissão da Relação
07/11/2022 07:45

Autos preparados para expedição
07/11/2022 07:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2022 07:16

Tutela Provisória
04/11/2022 18:31

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:07

Informação do Sistema
04/11/2022 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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