TJMS - 0812366-28.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:27
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
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18/09/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 16:29
Emissão da Relação
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17/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 19:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 14:58
Proferida decisão interlocutória
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03/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812366-28.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Rodrigues Nunes - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos à Execução. -
06/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:26
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812366-28.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Rodrigues Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 323: "Defiro o prazo de 10 dias (p. 76), sob pena de extinção" -
08/08/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 20:02
Recebidos os autos
-
06/08/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812366-28.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciene Rodrigues Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 247), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
15/07/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:41
Evolução da Classe Processual
-
12/07/2024 19:03
Recebidos os autos
-
12/07/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2024 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:06
Transitado em Julgado em data
-
17/04/2024 14:26
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:26
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 18:10
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2023 18:10
Remetidos os Autos para destino.
-
28/07/2023 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 19:01
Recebidos os autos
-
13/07/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 19:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2023 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 04:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 11:41
Homologada a Transação
-
16/06/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:17
Remetidos os Autos para destino.
-
08/09/2021 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:49
Recebidos os autos
-
13/08/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2021 09:12
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2021 16:54
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:54
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2021 17:59
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2021 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
04/03/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2020 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2020 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2020 04:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2020 05:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 05:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 13:22
Recebidos os autos
-
28/07/2020 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 13:22
Homologada a Transação
-
26/07/2020 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2020 23:37
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2020 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2020 06:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 02:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2020 06:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 06:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:42
Recebidos os autos
-
18/03/2020 16:42
Recebidos os autos
-
18/03/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2020 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2020 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2020 07:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 23:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2020 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 16:45
Recebidos os autos
-
24/01/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2020 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 16:57
Recebidos os autos
-
16/01/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/01/2020 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 13:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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