TJMS - 0801058-30.2021.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 18:13
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 18:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801058-30.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naudimar Batista Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da sentença: "Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.
Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.
Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias." -
05/12/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
-
05/12/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/11/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0801058-30.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naudimar Batista Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
17/07/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:10
Recebidos os autos
-
22/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
-
13/03/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 07:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:45
Recebidos os autos
-
21/02/2024 10:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/02/2024 07:26
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 14:08
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 07:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:13
Processo Reativado
-
24/10/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 07:22
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2022 09:59
Recebidos os autos
-
01/10/2022 09:58
Decisão ou Despacho
-
29/09/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 15:39
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
-
23/08/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:42
Homologada a Transação
-
10/08/2022 16:42
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2022 15:39
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
-
27/05/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 00:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 16:24
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:20
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 15:39
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 00:18
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2021 14:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
09/12/2021 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2021 15:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/10/2021 00:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
-
19/10/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:34
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:34
Homologada a Transação
-
05/10/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2021 15:39
Juntada de Petição de Réplica
-
10/08/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.
-
09/08/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 00:11
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 12:36
Recebidos os autos
-
09/07/2021 12:36
Recebidos os autos
-
09/07/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2021 09:42
Expedição de Carta.
-
05/07/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 18:26
Recebidos os autos
-
07/06/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 13:29
INCONSISTENTE
-
28/05/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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