10/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 06:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:23

INCONSISTENTE
18/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802370-65.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Matheus Alves dos Santos Galdino Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Apelado: Praias Club Hospedagem e Turismo Ltda Me EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OFERTA - CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.

Configura ato ilícito passível de compensação o descumprimento de oferta e cancelamento de reserva de hospedagem, sem comunicação prévia ao consumidor, somada a não restituição do valor despendido.

Dever de indenizar caracterizado.

Recurso provido.
17/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/09/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/09/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:30

INCONSISTENTE
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802370-65.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Matheus Alves dos Santos Galdino Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Apelado: Praias Club Hospedagem e Turismo Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio
09/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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