04/09/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 07:22:47, 1ª Vara.
03/09/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:41

Prazo em Curso
01/08/2025 16:20

Juntada de NULL
01/08/2025 16:20

Juntada de Mandado
01/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
24/07/2025 12:17

Prazo em Curso
22/07/2025 12:26

Prazo em Curso
22/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 13:34

Prazo em Curso
21/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:38

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:12

Emissão da Relação
21/07/2025 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 03:30:00, 1ª Vara.
16/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
27/02/2025 10:37

Prazo em Curso
27/02/2025 01:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800436-04.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Fernandes da Costa - 1.

Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355).

O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo o interesse de agir e os pressupostos processuais de existência e validade.

No que concerne à alegação de prescrição de eventuais parcelas anteriores ao lustro da propositura da ação, afasto a arguição, uma vez que não foi requerida a condenação ao pagamento de parcelas que alcancem tal período.

Destarte, declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) o preenchimento do requisito etário; b) a demonstração do trabalho rural desenvolvido pela parte autora, no período imediatamente anterior à satisfação do requisito etário ou do requerimento administrativo, e durante o intervalo de carência exigido para a concessão do benefício pretendido; c) se a parte autora detém a qualidade de segurado especial, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência. 3.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4.

Defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal e inquirição de testemunhas, uma vez que útil à resolução dos pontos controvertidos. 4.1.

Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do respectivo rol (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. 4.2.

As testemunhas deverão ser, no máximo, de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.3.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455, do CPC. 4.4.

Ressalto que a substituição de testemunhas somente será deferida na forma do art. 451, do CPC. 5.

Com a apresentação do rol de testemunhas pelas partes ou decorrido o prazo, tornem conclusos.
17/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:10

Emissão da Relação
27/01/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:40

Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2024 07:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
03/11/2024 08:54

Informação do Sistema
03/11/2024 08:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800436-04.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Fernandes da Costa - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
16/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 15:06

Emissão da Relação
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 09:32

Prazo em Curso
16/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 06:57

Emissão da Relação
09/05/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:56

Expedição de Carta.
04/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 11:02

Emissão da Relação
05/03/2024 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 08:40

Proferida decisão interlocutória
05/03/2024 06:46

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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