15/07/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 04:34

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800332-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Rocha de Jesus - Intimação da parte requerente para, nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de despacho judicial.
13/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:37

Juntada de Petição de tipo
02/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800332-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Rocha de Jesus - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para obrigar a parte ré, solidariamente, a disponibilizar à autora, no prazo e moldes da liminar (f. 53-55), que fica ratificada, o procedimento cirúrgico pleiteado.

Indefiro o requerimento formulado à f. 223, porquanto a obrigação aqui é solidária.

Conforme fundamentação retro, arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00.

Em relação às custas processuais, a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações) é "isenta" à luz do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual de n. 3.779/2009.

No entanto, condeno cada réu ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.

Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:14

Recebidos os autos
10/12/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800332-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Rocha de Jesus - Réu: Município de Fátima do Sul/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando que a continuidade do feito prescinde de dilação probatória, declaro encerrada a fase instrutória, oportunizando às partes a apresentação de memoriais finais no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Oportunamente, conclusos.

Providências necessárias.
22/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:57

Recebidos os autos
19/08/2024 09:55

Decisão ou Despacho
16/08/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800332-88.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Rocha de Jesus - Intimação da parte autora acerca do laudo pericial apresentado às fs. 205-213 dos autos e para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).
17/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 17:50

Recebidos os autos
23/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:53

Recebidos os autos
22/08/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:25

Recebidos os autos
03/08/2023 14:25

Decisão ou Despacho
20/07/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 18:42

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 09:38

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:20

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:19

Recebidos os autos
18/04/2023 17:19

Recebidos os autos
18/04/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:42

Recebidos os autos
09/03/2023 15:42

Decisão ou Despacho
09/03/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 10:04

Recebidos os autos
09/03/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 18:02

Recebidos os autos
06/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 10:34

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 18:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/03/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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