01/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:17

Prazo em Curso
19/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e promover o andamento do feito, sob pena de extinção.
15/08/2025 19:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 19:08

Emissão da Relação
01/08/2025 15:56

Juntada de NULL
01/08/2025 15:56

Juntada de NULL
03/06/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 18:15

Prazo em Curso
16/05/2025 18:14

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:30

Autos preparados para expedição
27/04/2025 22:27

Juntada de Informações
27/04/2025 22:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:04

Prazo em Curso
16/03/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:24

Prazo em Curso
11/03/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:06

Emissão da Relação
07/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 17:15

Processo saneado
07/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:56

Documento Digitalizado
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:31

Prazo em Curso
04/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 06:52

Emissão da Relação
04/02/2025 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
20/01/2025 12:01

Prazo em Curso
20/01/2025 11:56

Juntada de NULL
20/01/2025 11:56

Juntada de Mandado
06/12/2024 19:04

Prazo em Curso
06/12/2024 19:03

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:35

Autos preparados para expedição
19/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:37

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0811869-38.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
11/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:24

Emissão da Relação
06/11/2024 13:43

Juntada de NULL
10/09/2024 16:53

Prazo em Curso
10/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:59

Autos preparados para expedição
14/08/2024 22:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:20

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0811869-38.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito.

Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima - itens (a) e (b).

Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo"
12/07/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 09:52

Emissão da Relação
08/06/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:08

Informação do Sistema
23/05/2024 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 11:07

Autos preparados para expedição
23/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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