18/09/2025 16:52

Prazo em Curso
18/09/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 14:02

Prazo em Curso
25/08/2025 14:00

Expedição de Carta.
25/08/2025 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 07:56

Proferida decisão interlocutória
21/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:13

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:34

Prazo em Curso
13/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 18:32

Emissão da Relação
06/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 12:19

Prazo em Curso
16/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 19:01

Emissão da Relação
11/07/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 12:50

Processo Reativado
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
24/04/2025 07:03

Prazo em Curso
24/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0805587-03.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Antônio de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:09

Emissão da Relação
23/04/2025 07:08

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 16:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/04/2025 16:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 07:59

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0805587-03.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Antônio de Souza - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
12/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:44

Emissão da Relação
05/08/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 13:15

Proferida decisão interlocutória
05/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 06:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2024 12:38

Prazo em Curso
22/07/2024 17:58

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS) Processo 0805587-03.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Antônio de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR que a requerida apresente nestes autos todas as faturas de energia da UC 10/3251296-4 dos último 05 (cinco) anos 05/06/2019 a 05/06/2023, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor do teto do juizado especial cível; · CONDENAR a requerida que restitua na forma simples, após a liquidação por simples cálculos aritméticos, o pagamento na porcentagem de 59,31 % sobre o valor de cada fatura, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.09 de 26-9-195, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
16/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 18:08

Expedição de Carta.
15/07/2024 17:15

Emissão da Relação
15/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:55

Registro de Sentença
15/07/2024 16:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2024 14:41

Expedição de NULL.
12/07/2024 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/07/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 15:28

Emissão da Relação
21/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 16:59

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:34

Emissão da Relação
18/03/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/10/2023 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:00

Autos preparados para expedição
18/10/2023 18:04

Informação do Sistema
18/10/2023 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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