16/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800677-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Pereira - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f.123-133.
18/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800677-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Pereira - Réu: Município de Itaporã - Sentença de fls. 112/115 DISPOSITIVO Em face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedentes os pedidos iniciais para: A) declarar que a parte autora faz jus às revisões anuais e demais reajustes salariais concedidos pela legislação municipal a todos os servidores do município; B) condenar o requerido a implementar, no prazo de 15 (quinze) dias, os benefícios acima mencionados de acordo com as leis municipais 2.539/2019, 2.565/2020, 2.632/2022, 2.706/2023 e 2.780/2024; C) condenar o requerido ao pagamento das revisões anuais e reajustes salariais retroativamente, respeitada a prescrição nos termos do Decreto 20.910/32.

Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança (Tema 810 do STF).

Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

D) atento ao princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de honorários de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
27/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:23

Recebidos os autos
10/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:24

Recebidos os autos
10/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800677-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Pereira - Intime-se o autor para apresentar sua impugnação à contestação
24/10/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800677-36.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Pereira - Recebo à inicial e documentos, bem como defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC.

Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335).
15/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:20

Recebidos os autos
01/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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