07/08/2025 17:24

Prazo em Curso
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 17:51

Emissão da Relação
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0800731-02.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Marques Pereira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, condenando o Município de Itaporã a reconhecer o direito aos reajustes anuais descritos à exordial, devendo pagar os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal, bem como implementar tais benefícios em suas remunerações.

Sobre tais valores incidirão correção monetária, a partir de cada vencimento, segundo o INPC, e juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ).
10/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:50

Registro de Sentença
13/05/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:01

Prazo em Curso
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0800731-02.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Marques Pereira - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Havendo ou não requerimentos, voltem conclusos para deliberação. Às providências.
13/02/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:22

Emissão da Relação
10/02/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0800731-02.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Marques Pereira - Réu: Município de Itaporã - Intime-se o autor para que impugne a contestação
24/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:13

Emissão da Relação
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:42

Prazo em Curso
29/07/2024 17:41

Juntada de Mandado
29/07/2024 17:41

Juntada de NULL
23/07/2024 13:39

Prazo em Curso
23/07/2024 13:31

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0800731-02.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Marques Pereira - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC.

Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335).

O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.
15/07/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:48

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:29

Emissão da Relação
01/07/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/06/2024 09:02

Informação do Sistema
25/06/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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