20/01/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Lucas Rodrigues de Almeida (OAB 26864/MS) Processo 0805159-21.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Klaison Henrique Candido Rodrigues - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de título judicial.

A parte requerente irá habilitar o crédito na recuperação (f. 250-251).

Nesses termos, a extinção é medida impositiva: Na forma da jurisprudência do STJ, a aprovação e a homologação do plano de recuperação judicial promovem a novação das dívidas derivadas de créditos concursais, habilitados OU NÃO, impondo, por consequência, a extinção das execuções em curso em face da empresa recuperanda. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.405.145/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8-4-2024).

Isso posto, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso III, do CPC, semelhantemente ao dispositivo do julgado acima.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.

Sem custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau do Juizado.

Eventual levantamento de quantia fica deferido.

Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura digital.

Edimilson Barbosa Ávila Juiz de Direito (Assinatura Digital)".
11/12/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:28

Recebidos os autos
09/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Lucas Rodrigues de Almeida (OAB 26864/MS) Processo 0805159-21.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Klaison Henrique Candido Rodrigues - Exectdo: OI S/A - Em contraditório, intimem-se ambas as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se o crédito em execução foi habilitado na recuperação.
23/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:25

Recebidos os autos
21/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:49

INCONSISTENTE
29/08/2024 15:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/08/2024 07:10

Recebidos os autos
27/08/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Lucas Rodrigues de Almeida (OAB 26864/MS) Processo 0805159-21.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klaison Henrique Candido Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Petição de p. 182-190, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento
15/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Lucas Rodrigues de Almeida (OAB 26864/MS) Processo 0805159-21.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klaison Henrique Candido Rodrigues - Réu: OI S/A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; DETERMINAR que a requerida retira o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito SPC ou SERASA por quaisquer débitos lançados, visto inexistir relação jurídica, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial; CONDENAR a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.09 de 26-9-195, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
16/07/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:02

Recebidos os autos
15/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:02

Homologada a Transação
13/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:31

Expedição de Carta.
15/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 03:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/10/2023 08:05

Recebidos os autos
03/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804185-47.2024.8.12.0018

Damiao Martins Ferreira

Sebastiao Dejaci Umbelino Dias

Advogado: Decio Rodrigues de Faria Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0810044-59.2024.8.12.0110

Unifej Educacional LTDA

Eliane Ferreira de Souza

Advogado: Aline Seleguim de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801999-35.2022.8.12.0046

Geila Borges Mendonca

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800429-28.2022.8.12.0009

Adelan dos Santos da Conceicao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801999-35.2022.8.12.0046

Geila Borges Mendonca

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 15:51

Exibir Processo