06/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
19/04/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 19:22

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 19:22

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:29

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 21:05

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802016-51.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivone Contri - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo corespondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 187/18), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2024, às 15h. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:16

Recebidos os autos
31/05/2024 10:16

Decisão ou Despacho
21/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:33

Recebidos os autos
09/01/2024 10:33

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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