01/04/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:32

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 20:41

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Alegria (OAB 12077A/MS) Processo 0801197-17.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Bispo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo corespondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 120), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2024, às 13h. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:15

Recebidos os autos
31/05/2024 10:15

Decisão ou Despacho
10/05/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:22

Recebidos os autos
21/08/2023 09:22

Determinada Requisição de Informações
14/08/2023 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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